O que cada período recebeu e entregou

Fernando Pimentel
Mandato encerrado com déficit orçamentário, 13º de 2018 em aberto, atrasos em repasses e contas aprovadas com ressalvas pelo TCEMG.
Compara 20 dimensões das gestões Pimentel e Zema, separando resultado observado, decisões documentadas, fatores externos e limites de causalidade.



Mandato encerrado com déficit orçamentário, 13º de 2018 em aberto, atrasos em repasses e contas aprovadas com ressalvas pelo TCEMG.
No conjunto documentado, Zema apresenta vantagem clara na organização fiscal e administrativa: resultado orçamentário, restos a pagar, peso relativo da dívida, folha, 13º, repasses municipais e mínimos de educação e saúde terminaram em situação melhor. Também houve resultados superiores em desocupação, PIB e Ideb. Pimentel conserva vantagem no recorte de cobertura contra febre amarela. Emprego formal, segurança, rodovias, renda e saneamento têm melhora ou entregas observadas, mas ainda não permitem atribuição causal ou comparação histórica completa.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2018 | -11,2 R$ bi nominais |
| 2021 | 2,1 R$ bi nominais |
Como ler: Valores nominais de anos diferentes não medem poder de compra. A série é exibida apenas para contexto e não incorpora, nesta versão, ajustes por inflação, receitas extraordinárias ou diferenças contábeis.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2018 | 10,8 % |
| 2019 | 10,3 % |
| 2020 | 12,7 % |
| 2021 | 12,1 % |
| 2022 | 7,7 % |
| 2023 | 5,8 % |
| 2024 | 5 % |
Como ler: A variação ocorreu durante a gestão estadual, mas emprego também responde ao ciclo econômico nacional, à pandemia, aos juros e a políticas federais. Não é possível atribuição exclusiva.
O Estado terminou o ano arrecadando o suficiente para cobrir as despesas?
A passagem de déficit para superávit é uma melhora fiscal relevante. O resultado positivo apareceu em 2021, depois de déficits recorrentes no encerramento do governo Pimentel. Não é correto, porém, chamar automaticamente esse número de resultado primário: trata-se do resultado orçamentário informado nas contas do Estado.
A reorganização do fluxo de caixa e a contenção de despesas contribuíram. Também pesaram a recuperação da arrecadação, transferências extraordinárias na pandemia, inflação e receitas ligadas aos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana.
Valores nominais de anos diferentes não têm o mesmo poder de compra. A conclusão compara o estado das contas, não prova que todo o ganho foi causado pelo governador.
Quanto o governo deixou comprometido para pagamento nos anos seguintes?
O estoque de restos a pagar terminou 2024 cerca de 41% abaixo do registrado em 2018, em valores nominais. Isso indica menor volume acumulado de despesas transferidas para exercícios seguintes no ponto final da comparação.
A série não caiu em linha reta: chegou a R$ 58,9 bilhões em 2021 e recuou fortemente depois. A regularização de passivos e a disponibilidade de caixa ajudam a explicar a queda posterior.
Restos a pagar incluem despesas já entregues e despesas ainda em execução. Estoque menor é positivo, mas não mede sozinho qualidade do gasto nem pontualidade de todos os pagamentos.
A dívida ficou mais ou menos pesada em relação à capacidade anual de arrecadação?
A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida caiu 26,4 pontos percentuais. Nesse critério, a capacidade relativa de suportar a dívida melhorou e permaneceu abaixo do limite legal de 200%.
A receita cresceu proporcionalmente mais que a dívida. O relatório contábil informa alta nominal de 83,65% na RCL e de 58,02% na DCL entre 2018 e 2024.
A dívida líquida subiu de R$ 106,5 bilhões para R$ 168,2 bilhões em termos nominais. A vantagem está na relação dívida/receita, não em uma redução do valor absoluto devido.
A folha ficou mais compatível com a receita do Executivo?
O indicador terminou 2024 abaixo do limite máximo de 49% apresentado no relatório estadual, uma situação muito mais favorável que a de 2018. A trajetória, contudo, teve pressão relevante: o TCEMG alertou que o Executivo ultrapassou os limites de alerta e prudencial no último quadrimestre de 2022.
O crescimento da receita reduziu o peso relativo da folha. Regras contábeis, decisões judiciais e a composição entre ativos, inativos e despesas não computadas também alteram o indicador.
A série deve ser lida com as notas metodológicas de cada RGF. A melhora relativa não significa que a despesa nominal caiu: ela aumentou.
O Estado ampliou recursos para obras, equipamentos e amortização de dívida?
A despesa de capital de 2024 foi 88% maior que a de 2018 em valores nominais e alcançou pico de R$ 13,8 bilhões em 2022. Há, portanto, mais execução financeira nessa classe durante a gestão Zema.
Os acordos de reparação de Brumadinho e Mariana elevaram o patamar a partir de 2021. O próprio relatório atribui parte relevante da expansão a esses recursos.
Despesa de capital inclui investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida. Não é correto apresentar todo o valor como obra nova nem ignorar inflação e fontes extraordinárias.
Os servidores receberam o 13º integralmente e dentro do exercício?
A gestão Pimentel terminou sem quitar o 13º de 2018. Zema assumiu o passivo, pagou-o parceladamente até outubro de 2019 e, em 2021, voltou a pagar o benefício integralmente e dentro do ano. É uma melhora administrativa diretamente perceptível para o funcionalismo.
A normalização acompanhou a recomposição do fluxo de caixa e o crescimento da arrecadação. Nos primeiros anos de Zema ainda houve parcelamentos, portanto a mudança não foi imediata.
Pontualidade não avalia poder de compra dos salários, recomposições inflacionárias, carreiras ou qualidade dos serviços prestados.
Os recursos constitucionais chegaram às prefeituras?
O TCEMG abriu auditoria em 2018 sobre atrasos de ICMS e IPVA. Em 2019, o novo governo firmou acordo de R$ 7 bilhões com os municípios e antecipou a quitação em 2022. Aqui há uma diferença documental forte entre o problema recebido e o resultado posterior.
O acordo foi negociado com a Associação Mineira de Municípios e mediado pelo Tribunal de Justiça. Uma lei de 2019 também reforçou o crédito direto dos repasses para reduzir risco de retenção.
A quitação do acordo não engloba automaticamente todos os passivos setoriais, como dívidas históricas específicas da saúde e assistência social.
O Estado aplicou o mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino?
A série contábil mostra 2018 abaixo do piso constitucional de 25% e 2024 acima dele. O TCEMG também registrou 25,40% em 2022. No cumprimento formal do mínimo, o ponto final da gestão Zema é superior.
O aumento da receita vinculada e a regularização de restos a pagar influenciam o cálculo. Em alguns exercícios, o reconhecimento de pagamentos posteriores foi necessário para fechar o percentual.
Gastar o mínimo é obrigação constitucional, não prova de aprendizagem. Por isso, o Ideb aparece em uma categoria separada.
O Estado alcançou o piso de 12% em ações e serviços públicos de saúde?
O indicador saiu de patamar inferior ao mínimo em 2018 e terminou 2024 acima de 12%. Porém, o TCEMG apurou 11,95% em 2022, ligeiramente abaixo do piso. A conclusão é de melhora no ponto final, não de cumprimento perfeito em todos os anos.
A pandemia ampliou despesas e transferências para saúde. A disponibilidade financeira e a contabilização de despesas vinculadas afetam o fechamento anual.
Percentual orçamentário não mede acesso, filas, mortalidade ou qualidade clínica. Esses resultados exigem indicadores assistenciais próprios.
Como o Tribunal de Contas avaliou as prestações de contas?
O TCEMG aprovou com ressalvas as contas de Pimentel de 2018. Para Zema, emitiu parecer pela aprovação em 2021 e 2022, embora com votos por ressalvas, determinações e recomendações. No critério estrito do parecer prévio, Zema teve resultado melhor nos exercícios comparados.
A melhora do equilíbrio fiscal e do cumprimento de vinculações pesou nas análises. O Tribunal continuou apontando falhas e exigindo correções.
Parecer prévio não é certificado de excelência nem absolvição geral da administração; o julgamento político final cabe à Assembleia Legislativa.
O cidadão encontrou dados e recebeu respostas pela Lei de Acesso à Informação?
Minas Gerais alcançou nota máxima na 2ª Escala Brasil Transparente 360° e, segundo o balanço da CGE, subiu 20 posições em relação à primeira avaliação. A CGU verificou transparência ativa e respostas reais a pedidos de informação.
A avaliação considerou portais, receitas, despesas, licitações, contratos, obras, servidores e o funcionamento do canal de acesso à informação.
A medição retrata 2019–2020 e não garante que toda base esteja completa ou atualizada hoje. Transparência formal também não substitui qualidade dos dados.
A parcela da força de trabalho sem emprego caiu?
A desocupação caiu 5,8 pontos percentuais entre os dois pontos. Houve piora na pandemia — 12,7% em 2020 e 12,1% em 2021 — e queda forte a partir de 2022, chegando ao menor valor da série exibida em 2024.
A recuperação pós-pandemia, o crescimento nacional, juros, crédito, serviços e agropecuária influenciaram o mercado. Políticas estaduais de atração de investimentos e simplificação podem contribuir, mas a PNAD não isola esse efeito.
É correto dizer que o resultado foi melhor durante Zema; não é correto afirmar que o governador sozinho reduziu o desemprego.
As admissões com carteira superaram os desligamentos?
Minas fechou 2024 com saldo positivo de 139,5 mil vínculos formais, um resultado favorável. Não publicamos uma diferença direta contra 2018 porque o Novo Caged mudou cobertura e método a partir de 2020.
Serviços, indústria, comércio e construção sustentaram o saldo; a agropecuária teve desempenho mais fraco em parte de 2024. A conjuntura nacional e a recomposição pós-pandemia foram decisivas.
O número mede vínculos, não pessoas únicas, salários ou informalidade. A conclusão segura é de expansão formal recente, não de superioridade quantitativa exata sobre 2018.
A economia mineira cresceu acima da inflação?
O crescimento real de 2023 superou em 1,9 ponto percentual o de 2018. O PIB mineiro ultrapassou R$ 1 trilhão em valores correntes, mas o dado comparável relevante aqui é a variação real.
Agropecuária, indústria e serviços cresceram em 2023. Safra, preços de commodities, demanda nacional, juros e base de comparação têm peso grande no resultado.
Dois anos isolados não resumem mandatos inteiros. PIB maior não garante distribuição de renda, produtividade ou melhoria uniforme entre regiões.
Quanto entrou, em média, por morador nos domicílios mineiros?
O IBGE informa rendimento domiciliar per capita nominal de R$ 2.001 em Minas em 2024. Sem aplicar a mesma extração, deflator e composição à base de 2018, comparar valores publicados isoladamente produziria uma falsa precisão.
Emprego, salários, aposentadorias, transferências sociais e inflação compõem a renda domiciliar. A maior parte desses fatores atravessa decisões estaduais e federais.
A próxima revisão deve publicar a série real harmonizada. Até lá, o relatório mostra o valor atual, mas não declara qual governo foi melhor em renda.
Aprendizagem e fluxo escolar melhoraram juntos?
O Ideb do ensino médio estadual aumentou 0,4 ponto. A maior parte do salto ocorreu já em 2019, quando chegou a 4,0; em 2023 permaneceu nesse patamar. Portanto, houve melhora em relação à linha de base, mas estagnação depois do primeiro avanço.
Reforço escolar, gestão de fluxo, expansão do tempo integral e recuperação pós-pandemia podem influenciar. O índice combina aprovação e desempenho no Saeb, não apenas prova.
A pandemia afetou aprendizagem e participação. O resultado estadual também é produzido por escolas, professores, municípios, famílias e políticas de longo prazo.
A cobertura vacinal se aproximou da meta de 95%?
Na mesma vacina, a cobertura publicada caiu e ficou muito mais distante da meta de 95%. Outros imunizantes infantis melhoraram entre 2022 e 2024, mas vários ainda estavam abaixo das metas, o que impede tratar vacinação como sucesso uniforme.
Desinformação, dificuldade de acesso, efeitos da pandemia e organização municipal das salas de vacina afetam a cobertura. O Estado lançou ações como Vacina Mais, Minas e Vacimóvel, com recuperação parcial recente.
Vacinação é executada de forma tripartite e os painéis podem sofrer revisões. A queda ocorreu durante Zema, mas não é atribuível exclusivamente ao governo estadual.
Os registros de violência caíram após a troca de governo?
Nos nove primeiros meses de 2019, vítimas de homicídio caíram 14,7% frente ao mesmo período de 2018; roubos recuaram 29,5%. É um resultado favorável logo no início de Zema, mas curto demais para sustentar sozinho uma avaliação de mandato.
Integração policial, prevenção criminal e policiamento podem contribuir. Tendências nacionais, dinâmica de facções, demografia e mudanças de registro também afetam a série.
Registros policiais não equivalem a pesquisa de vitimização. A página liga à base aberta completa para que a tendência seja auditada por crime e município.
Quantas intervenções foram efetivamente concluídas?
O DER informa 66 obras concluídas e cerca de 2 mil quilômetros atendidos, com R$ 1,5 bilhão executado, dentro de uma carteira maior. Isso comprova entrega física no governo Zema, inclusive retomada de obra paralisada em 2018.
O programa combinou orçamento estadual, recursos de reparação e parcerias privadas. A expansão das despesas de capital criou espaço para as intervenções.
Sem inventário físico padronizado do período Pimentel, não declaramos vencedor. Quilômetros contemplados, em obra e concluídos são conceitos diferentes e não devem ser somados.
O acesso avançou de forma equilibrada em todo o Estado?
O panorama estadual estima 93,1% da população urbana com água potável, mas classifica 550 dos 853 municípios em situação alarmante no índice de esgotamento sanitário. O quadro é, portanto, positivo em abastecimento e insuficiente em esgoto.
Copasa, municípios, regulação, contratos e recursos federais dividem a execução. Investimentos aumentaram, mas redes e estações exigem obras plurianuais.
A cobertura urbana não representa toda a população rural. A linha de base de 2018 precisa ser recalculada com o mesmo universo antes de apontar superioridade entre governos.